> Portal MEC, 10/04/2008 - Brasília DF
Cobrança de taxa de diplomas é debatida em encontro dos Procons

A vedação da cobrança de taxa para a expedição de diplomas por parte das instituições de ensino superior foi tema importante do encontro com o Sistema Nacional de Proteção ao Consumidor. O evento, promovido pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/MJ), ocorreu na última terça-feira, 8, em Brasília, e contou com a presença de representantes dos órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor, além do Ministério da
Educação e Ministério Público Federal. A Portaria Normativa nº 40 do MEC, de 12 de dezembro de 2007, entre outros temas, proíbe expressamente a cobrança de taxa para a expedição do diploma, por considerar que o documento está incluído nos serviços educacionais prestados pela instituição, exceto se o aluno optar por um diploma com papel ou tratamento gráfico especial. Segundo o coordenador-geral

de Legislação e Normas da Educação Superior, Samuel Feliciano, o debate é importante para o cidadão. “Essa iniciativa é fundamental, pois os alunos, consumidores do serviço educacional, saberão quais providências tomar, caso se sintam lesados pelas instituições de ensino.” A partir de agora, serão realizadas reuniões regionais entre os Procons, MEC e MPF para discutir os principais problemas relativos aos serviços educacionais de cada estado.