10/11/2006
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Comunicado - Educação Profissional Técnica de Nível Médio
Tendo em vista o ofício do Senhor Presidente do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro e a Deliberação CEE nº 295/05, publicada no Diário Oficial de 26 de abril de 2006, comunicamos aos estabelecimentos de ensino, com oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, autorizados sob a égide da Deliberação CEE nº 254/00, que foi fixado o prazo de 31 de dezembro de 2006 para a adequação dos cursos as novas normas instituídas na Deliberação CEE nº 295/05.
O Senhor Presidente do CEE, visando agilizar o andamento dos processos, recomenda que as instituições já autorizadas ingressem, de imediato, com suas solicitações de adequação.
As instituições que ingressaram no CEE com pedidos de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e não foram, ainda, autorizadas que, da mesma forma, procurem atualizar os seus processos, segundo os novos procedimentos estabelecidos pela Deliberação CEE nº 295/05.
Os interessados poderão solicitar a este SINEPE cópia da Deliberação CEE nº 295/05.
Atenciosamente,
Luiz Henrique Mansur Barbosa Presidente do SINEPE/RJ
