Rio de Janeiro,





25/8/2006 - RESOLUÇÃO CNE/CEB nº 4, de 16 de agosto 2006 - D.O.U. 21/8/2006
"Altera o artigo 10 da Resolução CNE/CEB nº 3/98, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio"

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