"Revoga o artigo 5º da Deliberação CEE nº 263/2001, e altera as normas para expedição de Certificados de cursos destinados à Educação de Jovens e Adultos ministrados sob qualquer metodologia e para Certificados ou Diplomas de cursos de Educação Profissional de Nível Técnico desenvolvidos sob a metodologia de Educação à Distância, e dá providências"
