26/7/2004
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Decreto nº 5.154 de 23 de julho de 2004 - Articulação da educação profissional técnica de nível médio com o ensino médio
Regulamenta o § 2º do art.36 e os arts. 39 a 41 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.
