Rio de Janeiro,
14/10/2009 - LEI Nº 12.056, de 13 de outubro de 2009 DOU 14.10.2009 - Altera LDB Formação de Professor
"Acrescenta parágrafos ao art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
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