19/8/2008
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LEI Nº 11.769, DE 18 DE AGOSTO DE 2008 - DOU de 19.8.2008 - Obrigatoriedade Ensino da Música
"Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica".
