18/1/2004
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Normas para cadastramento de cursos de Educação Profissional
A deliberação 287 do Conselho Estadual de Educação estabelece normas para o cadastramento de instituições que ministram cursos de Educação Profissional de Nível Técnico no Estado do Rio de Janeiro (Republicação).
A legislação completa e orientações devem ser solicitadas à Marilene Moreira, assessora pedagógica do SINEPE/RJ.
