26/2/2007
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DELIBERAÇÃO CEE Nº 303/2006 - D.O 26/02/2007 - Obrigatoriedade Filosofia e Sociologia no Ensino Médio em 2008
"Dispõe sobre a inclusão obrigatória de ensino de Filosofia e Sociologia nas matrizes curriculares do Ensino Médio nos estabelecimentos de ensino que integram o Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução CNE/CEB nº 04/2006, de 16/9/2006, do Egrégio Conselho Nacional de Educação".