13/8/2004
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As escolas em tempo de crise - Entrevista com José Antônio Teixeira na Folha Dirigida
> Folha Dirigida, 12/08/2004 - Rio de Janeiro RJ As escolas em tempo de crise Renato Deccache Há muito se ouve falar de crise no setor privado de ensino. No entanto, além da inadimplência, que atingiu este ano o índice nacional de 22%, as escolas têm que lidar com um novo agravante: a situação econômica do país. Segundo o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Município do Rio de Janeiro (Sinepe-Rio), José Antonio Teixeira, a crise tem complicado ainda mais a situação da classe média, principal público do setor privado de ensino. Para enfrentar o desafio, o Sinepe-Rio realiza, nos próximos dias 23 e 24, o 2º Congresso Rio de Educação, que terá como um dos focos a gestão das instituições de ensino. O objetivo é discutir formas de as escolas lidarem com a crise no setor e manterem a qualidade. "O grande desafio é, apesar das dificuldades financeiras, descobrir e implementar os novos modelos pedagógicos que vão prevalecer daqui pra frente". O professor José Antonio Teixeira, que também preside a Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares), também aborda, nesta entrevista, as causas da inadimplência, a situação da rede particular de ensino, as mudanças no comportamento das famílias, entre outros tópicos. Apesar de não concordar com o uso do Enem como única forma de ingresso no nível superior, ele foi enfático quanto ao futuro do vestibular. "O vestibular já acabou. Está superado", sentencia. Folha Dirigida — O Sinepe-Rio realiza, nos dias 23 e 24 deste mês, o 2º Congresso Rio de Educação — Questões e Perspectivas da Educação no Brasil. Qual o objetivo do evento? José Antonio Teixeira — O Sinepe-Rio, com o apoio da Federação, tem mantido um ciclo contínuo de palestras, conferências e seminários, ao longo de todo o ano, e sem custo para os associados. Em 2004, a idéia foi fazer um congresso multidisciplinar, para tratar de Gestão, Marketing e Educação. Na área de Gestão, teremos uma conferência de Salomão Quadros, da Fundação Getúlio Vargas, que apresentará os primeiros resultados da pesquisa "Retrato da Escola Brasileira". Nunca uma entidade contratou uma instituição de credibilidade nacional como a FGV para apresentar a realidade do setor, respondendo, além do quanto somos e a quantos atendemos, questões das seguintes ordens: PIB setorial, massa de emprego qualificado (o setor é o que mais emprega profissionais com nível superior), massa salarial (a soma dos salários do setor), tributos gerados pela escola particular, quanto o estado economiza tendo a escola particular como um agente das políticas sociais da Educação, entre outras.
Folha Dirigida — Um dos tópicos principais deste congresso é a área de gestão. Gostaria que o senhor falasse um pouco sobre os desafios de se administrar uma instituição de ensino nos dias de hoje. José Antonio Teixeira — O grande desafio do setor é, apesar das dificuldades financeiras, descobrir e implementar os novos modelos pedagógicos que vão prevalecer daqui pra frente. Perguntas como: a sala de aula vai ser a mesma? A qualificação do professor tem que mudar? O computador doméstico pode ser uma extensão dos serviços de ensino? A educação presencial vai se tornar mais importante enquanto agente social ou se reduzirá apenas ao que diz respeito à sociabilização do educando?
Folha Dirigida — A partir da pesquisa Retrato da Escola Brasileira, quais serão os desdobramentos práticos? José Antonio Teixeira — O primeiro aspecto prático é fazer o que ninguém fez, ou seja, mostrar às autoridades do setor e para as escolas particulares o nosso retrato. O segundo, é dar continuidade para que se torne menos apaixonada a discussão sobre o custo de serviços de ensino, ou seja, tal como outros setores, identificarmos a variação de custos da educação. E, terceiro, uma ação prospectiva sobre as mudanças de hábitos e, conseqüentemente, da "cesta básica" da clientela da escola particular.
Folha Dirigida — Atualmente, existe uma situação em que o Estado encontra-se sem recursos para investir plenamente na área educacional e o setor privado, também em função da situação econômica, necessita selecionar as áreas de atuação. É possível imaginar uma atuação complementar dos setores público e privado? José Antonio Teixeira — Acredito que sim. Não resta a menor dúvida de que, no ensino superior e na educação básica, existem lacunas, bolsões, que não são ocupados adequadamente, nem pela iniciativa privada, nem pelo poder público. O poder público não ocupa porque precisaria fazer investimentos que estão acima de sua capacidade econômica. E o setor privado não ocupa porque, embora tenha as instalações e pessoal para atuar nestes segmentos, não tem como administrar os chamados custos operacionais.
Folha Dirigida — E com relação à educação básica? José Antonio Teixeira — No caso da Educação Básica, uma sugestão seria promover uma renúncia fiscal com a redução de algumas contribuições e tributos para que o contribuinte de menor renda possa dar a seu filho a opção de escolher entre um bom estabelecimento oficial ou uma boa escola mantida pela iniciativa privada. No mínimo, as alternativas de educação profissional vão se multiplicar.
Folha Dirigida — Como o senhor avalia a situação das escolas da rede privada no país atualmente? José Antonio Teixeira — O setor vive uma crise econômica conjuntural há mais de quatro anos. Quando isso acontece em setores estratégicos como o da indústria automobilística, o governo se incumbe de alterar alíquotas tributárias para estimular as vendas. Na área da educação há o falso pretexto de que cabe ao Estado proporcionar educação para a sociedade. Mas o custo para se fazer isso será muito maior para o governo que para a iniciativa privada, levando-se em conta a ociosidade de vagas e a inadimplência.
Folha Dirigida — Por que o senhor coloca a ociosidade de vagas e a inadimplência como problemas do setor público? José Antonio Teixeira — O custo é maior porque, sem vagas sobrando na educação básica ou com pouca sobra de vagas no ensino superior, o governo terá de contratar professores, reequipar salas de aula e arcar com despesas de custeio que a iniciativa privada não precisa ter. No setor privado, tanto no ensino básico quanto no superior, existem vagas ociosas.
Folha Dirigida — Por que o governo também sofre com a inadimplência? José Antonio Teixeira — Existe uma linha de financiamento para interessados em fazer cursos de graduação, que é o Fies. Este programa tem indicado uma inadimplência de até 40%. A Caixa Econômica Federal passou a exigir fiador, mas, há alguns dias, uma ordem judicial derrubou a exigência. Então, o setor público vive uma realidade semelhante ao do privado: uma lei mal feita acaba causando a inadimplência.
Folha Dirigida — O senhor defende que, atualmente, há um debate apaixonado em torno desta questão da inadimplência. Como se dá este debate? José Antonio Teixeira — É apaixonado porque a medida provisória 2.173 permite que o estudante, após aceita a matrícula, fique até um ano sem pagar. E nos parece razoável que estas renovações de matrículas pudessem ser semestrais, com a possibilidade de o contrato ser suspenso e o aluno buscar uma transferência, para uma escola que representasse menor custo para ele ou um colégio da rede oficial.
Folha Dirigida — Como esta medida provisória 2.173 agrava a crise do setor? José Antonio Teixeira — A medida provisória 2.173 — que chamo de medida insepulta do governo passado, porque existe como um fantasma rondando o setor educacional — nos traz danos com uma velocidade que nenhum setor da área de serviços experimenta. Ela é uma afronta constitucional, quando olhada sob a ótica de quebra de contrato. Significa que a família contratou a escola para oferecer um serviço e se comprometeu a pagar um valor por isso. Mas, se a família recebe o serviço e tem uma lei que permite que ela não pague, a quebra de contrato ficou institucionalizada. A lei defende que isto aconteça pelo fato de a educação ser um bem essencial. Mas, a luz, a água, as facilidades urbanas, não são bens essenciais? Há vários bens essenciais. Mas o único setor em que há uma lei que institucionaliza a inadimplência é o educacional.
Folha Dirigida — De um lado, estão as escolas particulares, que prestam o serviço e precisam ser remuneradas, para que possam manter a qualidade e não onerar aqueles que pagam em dia. De outro, estão as famílias que, em muitos casos, deixam de pagar as mensalidades por dificuldades que enfrentam em função da conjuntura econômica. Como encontrar uma saída que possa atender a estas duas demandas, sem, por exemplo, medidas drásticas como interrupção imediata de contratos? José Antonio Teixeira — A escola não quer a interrupção imediata, mas sim em períodos bem definidos. A recisão contratual pode ocorrer no meio ou no fim do ano. Nos períodos que são envolvidos por férias escolares, se há uma recisão por causa de inadimplência, os pais têm chance de procurar uma outra na rede oficial ou em uma privada em que possam matricular seu filho. Não queremos uma ruptura imediata, como se faria em um curso livre ou em uma empresa que presta serviços de informática ou tv a cabo.
Folha Dirigida — Quais seriam as principais causas da inadimplência? José Antonio Teixeira — A primeira causa é conjuntural. Nos últimos anos, houve uma diminuição da massa salarial da classe média. Ela recebe menos e, portanto, tem menos a gastar com educação. Em segundo lugar, a mudança da "cesta básica" da família. Em cinco anos, ela passou a incorporar um ou dois aparelhos de telefone celular, conexão com a internet, tv a cabo, refrigerador com freezer, computador doméstico e sua permanente atualização de sotware. O terceiro item diz respeito às prioridades no consumo. Por razões meramente econômicas, a educação passa a ocupar uma posição secundária no orçamento doméstico. Nossa visão é de que os gastos com educação na escola particular ou as necessidades complementares na escola pública precisam recuperar a posição de prioridade da família.
Folha Dirigida — O senhor fala da "cesta básica" do consumidor, que sofreu alterações. Mas a escola também passou a ter novas demandas... José Antonio Teixeira — Esta cesta básica mudou também para a escola. Um colégio, hoje, precisa de salas refrigeradas, não por luxo, mas porque a casa do aluno tem, porque os verões têm sido mais fortes e os invernos mais rigorosos. A escola precisa de laboratórios de tecnologia, de atualização de software. As salas de multimídia também são necessárias e exigem videocassete, televisão, reprodutor de cds, uma conexão de internet e de tv a cabo. Porém, nenhum esforço foi feito, até agora, para uma isenção tributária do setor educacional.
Folha Dirigida — As escolas precisam, a cada dia, implementar novas estratégias pedagógicas, em muitos casos, usando recursos tecnológicos, que exigem investimento. Ao mesmo tempo, têm que lidar com problemas como o da inadimplência e da queda do poder aquisitivo da população, que aumentam os custos. Como lidar com esta difícil equação? José Antonio Teixeira — Essa equação será resolvida quando a educação estiver inserida em um programa de Estado e não em um programa de governo. Por muito tempo se acreditou que o problema do país era construir salas de aula. Enquanto, na verdade, o grande desafio era a questão da evasão e da repetência, que passava a exigir mais salas. Aí, as políticas de governo descambaram para a chamada aprovação continuada, que se configura nos ciclos de ensino. E quando eles foram aplicados sem a pedagogia certa acabaram se transformando em mecanismos de promoção de alunos sem as competências necessárias. O resultado é o que se vê no Saeb: um elevado contingente de alunos que não sabe interpretar o que escreveu; que não sabe porque teve que efetuar uma determinada operação matemática.
Folha Dirigida — Há poucos dias, o ministro Tarso Genro anunciou a intenção de utilizar o Enem como alternativa ao vestibular. O que o senhor pensa desta proposta? José Antonio Teixeira — Há um ditado da roça que diz que pato novo não mergulha fundo. Quem vive há três ou quatro décadas sabe que o vestibular, hoje, está restrito às vagas das universidades estatais. Digo estatais porque, a meu ver, qualquer escola é bem público. Nas particulares, que hoje detêm 87% dos estudantes de nível superior, o Enem é aceito na admissão. Os processos seletivos se tornaram muito simplificados e, em raros casos, ainda se exige o vestibular. Portanto, a partir da desunificação dos vestibulares, pode-se admitir que o processo entrou em estágio terminal. O grande pretexto que resta seria a questão das cotas, pois, através do vestibular, os beneficiados ingressariam de modo privilegiado no 3º grau. Deixamos claríssimo que a Fenep é a favor de políticas afirmativas. Mas entendemos que elas devem ser implementadas de modo progressivo, contínuo e crescente nos ensinos fundamental, médio e superior. O que não aceitamos é a utilização de qualquer tipo de cotas para a correção das injustas desigualdades existentes no Brasil.
Folha Dirigida — O que o senhor acha do Enem como forma de avaliação? O senhor vê alguma alternativa de processo de seleção para universidades, que não seja o vestibular? José Antonio Teixeira — Não acho o Enem adequado. Não sou a favor de avaliações de caráter nacional. A LDB preconiza a regionalização, pois, em cada região do país, os conteúdos são apresentados com ênfases diferentes e, às vezes, até em uma mesma região, o enfoque e o privilégio pelo trabalho com certos conteúdos varia de uma escola para outra. Esta é a razão da defesa dos conteúdos mínimos para a educação básica, em que 50% seriam comuns, 25% teriam enfoque regional e os demais 25% estariam voltados ou para a educação profissionalizante ou para os conteúdos diversificados da LDB. Houve uma experiência muito bem sucedida no governo Itamar Franco (1992-1994), com o chamado Sapiens, pelo qual o aluno era avaliado ao longo dos três anos do ensino médio. No final deste período, este estudante era avaliado em todo o programa do ensino médio, o que permitia a cada universidade escolher o perfil dos candidatos que ingressariam em cada carreira. Como medida afirmativa, seria possível universalizar o Sapiens, respeitando-se as regionalidades e bonificando os candidatos das minorias.
Folha Dirigida — Mas, com relação ao vestibular, o senhor acredita que ele pode vir a ser substituído? José Antonio Teixeira — O vestibular já acabou. Está superado. Na maior parte das instituições de nível superior, não é mais válido como acesso. Ele só atinge a 13% da clientela que busca o ensino superior. Falta iniciativa para substituí-lo por um programa de avaliação continuada e, em seguida, enterrar de vez o vestibular em um caixão bem lacrado.
