30/11/2003
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A culpa é de todos nós - Conceição Araújo, Presidente do SINEPE/DF
O Ministro da Educação apresentou, recentemente, a idéia de instituição de mecanismos de avaliação do trabalho docente. A sugestão deu início a uma polêmica e foi recebida com apreensão, notadamente nas escolas públicas. O professor Cristovam Buarque considera que os nossos mestres têm que ser avaliados constantemente e que a sua remuneração final deve levar em conta seus indicadores de desempenho. Alguns opositores da proposta a apelidaram de “provão” dos professores e viram nela uma ameaça à estabilidade no emprego e à autonomia do magistério. Nas escolas particulares, o alvoroço foi menor. Na rede privada, a avaliação docente é uma rotina. Essa avaliação envolve os alunos e pais – consumidores, os dirigentes – patrões – e os próprios professores, através do mecanismo da auto-avaliação. A avaliação da escola e dos educadores – sejam do sistema público ou particular – é uma conquista da democracia. Apenas nos regimes de exceção, as instituições educacionais atuam sem prestar contas aos seus usuários, para os quais o sistema educacional, os programas e os currículos são organizados. Infelizmente, a escola pública brasileira consagrou um modelo de avaliação que concentra as atenções no desempenho do aluno, que assume quase que integralmente a responsabilidade pelo sucesso ou pelo fracasso escolar. Essa abordagem unilinear do processo educacional é uma das faces mais autoritárias do nosso sistema de ensino, pois ignora a co-responsabilidade que o Estado, a família, os educandos e os educadores têm com o sucesso da escola. A recusa à adoção de meios e instrumentos de avaliação dos professores é herdeira de um corporativismo antigo. Essa recusa se assenta sobre uma ideologia que, embora negue, guarda afinidade com o princípio do Estado Mínimo, presente na doutrina neoliberal. No caso da educação, este Estado, responsável pelo financiamento e pela gestão do ensino, renuncia ao seu papel fiscalizador e, em nome de uma falsa liberdade de cátedra, abre mão da sua prerrogativa constitucional de gerenciar o serviço público e corrigir suas mazelas. É a velha fórmula da burocracia nacional, do deixa como estar para ver como é que fica. Enquanto isso, o trabalho dos profissionais de ensino ocorre sem que os governos federal, estadual e municipal exerçam a sua função de controle. Diante de condições adversas de trabalho e com salários defasados, a maioria dos nossos mestres supera as dificuldades e alcança um bom desempenho. Movidos por idealismo e por compromisso oferecem um ensino de qualidade aos cidadãos brasileiros. Mas do ponto de vista da carreira recebem a mesma remuneração e gozam dos mesmos direitos que os maus profissionais, pois o sistema não possui mecanismos que diferenciem uma prática da outra. Para a Educação, o Estado Mínimo dos neoliberais é tão perverso quando o Estado Máximo dos regimes totalitários: ambos sufocam a capacidade da escola de potencializar os seus recursos humanos e materiais para garantir a excelência no ensino.
* Presidente do SINEPE/DF e Diretora-Administrativa da FIEP.
O Ministro da Educação apresentou, recentemente, a idéia de instituição de mecanismos de avaliação do trabalho docente. A sugestão deu início a uma polêmica e foi recebida com apreensão, notadamente nas escolas públicas. O professor Cristovam Buarque considera que os nossos mestres têm que ser avaliados constantemente e que a sua remuneração final deve levar em conta seus indicadores de desempenho. Alguns opositores da proposta a apelidaram de “provão” dos professores e viram nela uma ameaça à estabilidade no emprego e à autonomia do magistério. Nas escolas particulares, o alvoroço foi menor. Na rede privada, a avaliação docente é uma rotina. Essa avaliação envolve os alunos e pais – consumidores, os dirigentes – patrões – e os próprios professores, através do mecanismo da auto-avaliação. A avaliação da escola e dos educadores – sejam do sistema público ou particular – é uma conquista da democracia. Apenas nos regimes de exceção, as instituições educacionais atuam sem prestar contas aos seus usuários, para os quais o sistema educacional, os programas e os currículos são organizados. Infelizmente, a escola pública brasileira consagrou um modelo de avaliação que concentra as atenções no desempenho do aluno, que assume quase que integralmente a responsabilidade pelo sucesso ou pelo fracasso escolar. Essa abordagem unilinear do processo educacional é uma das faces mais autoritárias do nosso sistema de ensino, pois ignora a co-responsabilidade que o Estado, a família, os educandos e os educadores têm com o sucesso da escola. A recusa à adoção de meios e instrumentos de avaliação dos professores é herdeira de um corporativismo antigo. Essa recusa se assenta sobre uma ideologia que, embora negue, guarda afinidade com o princípio do Estado Mínimo, presente na doutrina neoliberal. No caso da educação, este Estado, responsável pelo financiamento e pela gestão do ensino, renuncia ao seu papel fiscalizador e, em nome de uma falsa liberdade de cátedra, abre mão da sua prerrogativa constitucional de gerenciar o serviço público e corrigir suas mazelas. É a velha fórmula da burocracia nacional, do deixa como estar para ver como é que fica. Enquanto isso, o trabalho dos profissionais de ensino ocorre sem que os governos federal, estadual e municipal exerçam a sua função de controle. Diante de condições adversas de trabalho e com salários defasados, a maioria dos nossos mestres supera as dificuldades e alcança um bom desempenho. Movidos por idealismo e por compromisso oferecem um ensino de qualidade aos cidadãos brasileiros. Mas do ponto de vista da carreira recebem a mesma remuneração e gozam dos mesmos direitos que os maus profissionais, pois o sistema não possui mecanismos que diferenciem uma prática da outra. Para a Educação, o Estado Mínimo dos neoliberais é tão perverso quando o Estado Máximo dos regimes totalitários: ambos sufocam a capacidade da escola de potencializar os seus recursos humanos e materiais para garantir a excelência no ensino.
* Presidente do SINEPE/DF e Diretora-Administrativa da FIEP.
