30/10/2003
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Crime Pedagógico - Comte Bittencourt, Deputado Estadual
O início do segundo semestre mostra o ensino público fluminense num quadro caótico. As estimativas apontam um déficit educacional de quase 100 mil alunos no Estado do Rio — cerca de 20 mil só na região de Niterói e São Gonçalo sem professores. A Comissão de Educação da Alerj aguarda há seis meses uma resposta ao pedido de explicação sobre a carência do ensino. Além disso, uma representação feita ao Ministério Público continua sem resposta das autoridades. O Estado do Rio vive um sério processo de exclusão escolar. A anunciada “unificação de turmas” decantada pela Secretaria estadual não passa de um paliativo que adia a solução dos problemas. A não-divulgação dos números oficiais encobre a verdadeira situação. Enquanto estudantes e professores sofrem com o descaso e a desorganização, somos obrigados a assistir a cenas degradantes, como a de alunos que pagam para estudar nas escolas públicas de São Gonçalo. A exclusão escolar é um prato cheio para alimentar a expansão do crime organizado nas comunidades carentes, e nasceu na transição do chaguismo para o brizolismo, no início da década de 80. Leonel Brizola assumiu em meio a uma greve de professores que já durava 60 dias, e nem mesmo com a presença de Darcy Ribeiro na Educação conseguiu equacionar os problemas. As greves continuaram. Os governos que se sucederam enfrentaram manifestações de professores e de estudantes clamando por um ensino de qualidade. Mas, no governo compartilhado entre Anthony Garotinho e Benedita da Silva, o problema da exclusão escolar ganhou foros de calamidade. Hoje, faltam professores em todos os municípios, situação que jamais será solucionada com simples maquiagens tecnocráticas. É o momento de juntarmos esforços para solucionar os problemas, mas isto só será possível quando o governo for transparente em suas ações. Em toda a rede estadual de ensino, o ano escolar deveria ter sido aberto no dia 17 de fevereiro, mas as aulas só começaram no dia 14 de abril. As greves parciais ou totais — em 40% das unidades a paralisação atingiu todas as turmas — comprometeram a formação de centenas de alunos de cursos de alfabetização (inclusive de adultos), pré-escolar e 2 grau. Em Niterói, por exemplo, na escola estadual Leopoldo Froes, um dos maiores colégios públicos do Estado do Rio, das 84 turmas existentes, 17 encerraram o primeiro semestre sem que os alunos tivessem uma aula sequer. Muitas turmas foram unificadas e se transformaram numa só, com um número excessivo de alunos, o que contraria completamente as normas pedagógicas. O drama da Leopoldo Froes não é único. Freqüentemente chegam a meu gabinete na Assembléia Legislativa reclamações de todo o interior fluminense. Alunos do município de Angra dos Reis vieram reclamar da falta de professores, e fizeram novas denúncias de turmas que foram juntadas de maneira criminosa. Enquanto o governo do Estado faz opção pela questão da segurança, elegendo-a como prioritária, a educação deveria ter o mesmo tratamento e prioridade. Creio que o combate à violência tem de ser completado por programas educacionais permanentes. Investir na educação é a única fórmula exeqüível que se oferece ao poder público para a disputa dos jovens das periferias dos centros urbanos, pelo menos em pé de igualdade, com os gestores do crime organizado — estes, bem estruturados e organizados. Se não começarmos agora, amanhã poderá ser tarde demais.
* Comte Bittencourt é deputado estadual e ex-presidente do SINEPE/RJ. Artigo publicado originalmente em O Globo, em 25/08/03.
