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| Legislação Pedagógica 2010 |
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26/07/2010: DECRETO Nº 7.237, de 20 de julho de 2010 – DOU de 21.7.2010 – Certificação das entidades beneficentes de assistência social SAIBA MAIS 21/07/2010: PARECER CNE/CEB Nº 7/2010 – DOU de 9/7/2010 – Educação Básica SAIBA MAIS 21/07/2010: RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE JULHO DE 2010 – DOU 9/7/2010 – Educação Básica SAIBA MAIS 15/07/2010: LEI Nº 12.287, de 13 de julho de 2010 - DOU 14.7.2010 - Ensino da arte SAIBA MAIS 21/06/2010: RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 3, de 15 de junho de 2010 - DOU de 16/6/2010 - Educação de Jovens e Adultos SAIBA MAIS 18/06/2010: PARECER CNE/CEB Nº 6/2010 – DOU de 09/6/2010 – Educação de Jovens e Adultos SAIBA MAIS 31/05/2010: DELIBERAÇÃO CEE Nº 316 DE 30 DE MARÇO DE 2010 - D.O. de 31 de maio de 2010 - Funcionamento Instituições de Ensino SAIBA MAIS 26/05/2010: LEI Nº 12.244 DE 24 DE MAIO DE 2010 - Publicada no DOU de 25/5/2010 - Biblioteca SAIBA MAIS 15/04/2010: PARECER CEE Nº 129(N) DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009 – DO de 14 de abril de 2010 SAIBA MAIS 15/04/2010: LEI Nº 5687 DE 06 DE ABRIL DE 2010 – DO de 07 de abril de 2010 SAIBA MAIS 31/03/2010: Parecer CEE Nº 034 (N) de 09 de março de 2010 SAIBA MAIS 31/03/2010: Lei Nº 5673 de 25 de março de 2010 - Combate à pedofilia no Estado do Rio de Janeiro SAIBA MAIS 21/01/2010: PARECER CNE/CEB No 22/2009 - d.o.u. 11/01/2010 - ENSINO FUNDAMENTAL - IDADE MATRÍCULA SAIBA MAIS |